Termos e Condições de Utilização do Avaliador de Saúde
O Avaliador de Saúde é um questionário digital, dirigido a adultos, constituído por 19 perguntas relacionadas com o estado geral de saúde e estilos de vida dos Utilizadores e que permite a elaboração de um relatório com o resumo das respostas ao questionário e proposta de serviços para acompanhamento dos Utilizadores.
Esta solução foi criada pela Luz Saúde S.A. (“Luz Saúde”) e encontra-se disponível para todos os Utilizadores através da ligação avaliador-de-saude.luzon.hospitaldaluz.pt ou através do MY LUZ.
A Luz Saúde, para os Utilizadores que iniciam o preenchimento do questionário através da aplicação MY LUZ procede à integração automática, dos resultados do Avaliador de Saúde na conta de cliente, para conveniência dos Utilizadores. Se algum Utilizador não pretender esta integração automática, poderá utilizar o Avaliador de Saúde através da ligação hospitaldaluz.pt , via que não procede a qualquer tipo de integração.
O Avaliador de Saúde contém um conjunto de instruções de preenchimento e questões que configuram um questionário. Em função das respostas ao questionário, um algoritmo desenvolvido com base em evidência científica tratará automaticamente as respostas dos utilizadores, não obstante, a utilização desta solução não substitui uma avaliação ou validação médica dos resultados, em consulta com profissional de saúde. Os Utilizadores são os únicos responsáveis pelas respostas submetidas e, consequentemente, pelos resultados obtidos.
Ao longo do questionário, estão definidos momentos, entre as questões, onde a Luz Saúde transmite informações gerais de saúde que pretendem contribuir para aumentar os níveis de literacia nesta área e para promover a adoção de estilos de vida mais saudáveis, bem como, incentivar a procura de cuidados preventivos em âmbito de autocuidados.
O relatório final do Avaliador apenas será elaborado se os Utilizadores que finalizarem o preenchimento do questionário e que indicarem o seu endereço de e-mail, onde poderão ter acesso a esse relatório.
O relatório final do Avaliador de Saúde tem por base a informação básica que o Utilizador decidiu fornecer na resposta às questões previamente colocadas. O seu objetivo é orientar e proporcionar informação geral de saúde. O mesmo não configura um relatório clínico, nem deve ser utilizado em substituição de orientações e/ou tratamentos indicados por médico assistente ou profissional de saúde. Os resultados nele apresentados não constituem diagnósticos, nem recomendações de tratamento, nem pretendem substituir uma consulta/avaliação médica. Os resultados apresentados no relatório podem ser influenciados por alguma patologia relevante, exames médicos, tratamentos, medicação, história clínica e outros fatores que carecem de avaliação prévia por profissional de saúde. Em caso de dúvida ou tomada de decisão importante com base nos resultados fornecidos no relatório, recomenda-se ao Utilizador que consulte um profissional de saúde e confirme os resultados apresentados no relatório.
Da utilização do Avaliador de Saúde e em função dos consentimentos fornecidos pelos Utilizadores podem ser tratados dados de contacto e relativos à saúde dos Utilizadores nos termos descritos no Aviso de Privacidade .
A Luz Saúde utilizará as respostas dos Utilizadores de forma agregada análise estatística anonimizada e estudos sobre dados agregados, para a identificação de necessidades de melhoria dos serviços prestados, ou de criação de novos produtos ou publicação de benchmarks, garantindo a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos participantes. Esta análise só será realizada sobre os formulários completos e submetidos à Luz Saúde.
Nos termos previstos na lei, é garantido a todos os Utilizadores, a todo o tempo, quando aplicável, o exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento, portabilidade, oposição, verificadas as condições legalmente previstas. Quando o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento de Utilizadores, este poderá ser retirado a qualquer momento pelos Utilizadores, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento prévio.
Qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais e/ou com o exercício de direitos RGPD, poderá ser encaminhada para o Encarregado da Proteção de Dados da Luz Saúde através do endereço de e-mail DPO@luzsaude.pt . Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus dados não estão a ser legitimamente tratados pela Luz Saúde.
Qualquer outra questão relacionada com o funcionamento do Avaliador de Saúde, poderá ser encaminhada para os contactos gerais da rede Hospital da Luz.
Terms and Conditions of Use of the Health Checkpoint
The Health Checkpoint is a digital questionnaire, aimed at adults, consisting of 19 questions related to the general state of health and lifestyles of Users and which allows a report to be drawn up summarising the answers to the questionnaire and proposing services to accompany Users.
This solution was created by Luz Saúde S.A. ('Luz Saúde') and is available to all Users via the link avaliador-de-saude.luzon.hospitaldaluz.pt/?lang=en or via MY LUZ.
For users who start filling out the questionnaire through the MY LUZ application, Luz Saúde, automatically integrates the Health Checkpoint results into the customer's account for users' convenience. If any user does not wish for this automatic integration, they can use the Health Checkpoint through the hospitaldaluz.pt link, which does not proceed with any type of integration. The Health Checkpoint contains a set of instructions and questions that make up a questionnaire. Depending on the answers to the questionnaire, an algorithm developed based on scientific evidence will automatically process the user's answers. However, the use of this solution does not replace a medical assessment or validation of the results, in consultation with a healthcare professional. Users are solely responsible for the answers they submit and, consequently, for the results obtained.
Throughout the questionnaire, there are moments between the questions where Luz Saúde transmits general health information that is intended to help increase literacy levels in this area and to promote the adoption of healthier lifestyles, as well as encouraging the search for preventive self-care.
The Health Checkpoint's final report will only be drafted if Users complete the questionnaire and provide their e-mail address, where they can access the report.
The Health Checkpoint's final report is based on the basic information that the User has decided to provide in response to the questions previously asked. Its aim is to provide guidance and general health information. It does not constitute a clinical report, nor should it be used as a substitute for guidance and/or treatment indicated by an attending doctor or health professional. The results presented here do not constitute a diagnosis or treatment recommendation, nor are they intended to replace a medical consultation/assessment. The results presented in the report may be influenced by relevant pathologies, medical examinations, treatments, medication, medical history and other factors that require prior assessment by a health professional. In case of doubt or important decision based on the results provided in the report, the User is recommended to consult a health professional and confirm the results presented in the report.
From the use of the Health Checkpoint, and depending on the consents provided by the Users, contact and health data of the Users may be processed under the terms described in the Privacy Notice.
Luz Saúde will use Users' responses for anonymised statistical analysis and to carry out studies on aggregated data, to identify needs to improve the services provided, or to create new products or publish benchmarks, guaranteeing the privacy and security of participants' personal data. This analysis will only be carried out on completed forms submitted to Luz Saúde.
Under the terms of the law, all Users are guaranteed at all times, where applicable, the right to access, rectification, erasure or restriction of processing, portability and opposition, provided that the legal conditions are met. When the processing of personal data is based on the consent of Users, this may be withdrawn at any time by the Users, which does not invalidate the processing carried out up to that date on the basis of prior consent.
Any questions relating to the processing of personal data and/or the exercise of GDPR rights can be directed to Luz Saúde's Data Protection Officer via the e-mail address DPO@luzsaude.pt . Without prejudice to any other administrative or judicial remedy, the User also has the right to lodge a complaint before the Portuguese Data Protection Authority (Comissão Nacional de Proteção de Dados) if they consider that their data is not being legitimately processed by Luz Saúde.
Any other questions regarding the operation of the Health Checkpoint can be directed to the general contacts of the Hospital da Luz network.
Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Avaliador de saúde
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso de Privacidade” ou “Aviso”) regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do Avaliador de Saúde (“Utilizador” ou “Utilizadores”) disponibilizado através dos canais digitais da Luz Saúde.
Aos Utilizadores é garantido o respeito pela sua privacidade, através da adoção das medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), complementado por legislação nacional ou europeia, por interpretações e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante.
A disponibilização dos dados pessoais no contexto do Avaliador de Saúde implica o conhecimento e aceitação pelo Utilizador das condições constantes do presente Aviso de Privacidade.
1. Tratamento de dados pessoais
O preenchimento do questionário do Avaliador de Saúde não implica a disponibilização de informação pelo Utilizador que permita, por si, identificar direta ou indiretamente o Utilizador. No entanto, para que um Utilizador possa aceder ao seu relatório final do Avaliador de Saúde, deverá indicar o seu endereço de e-mail para o receber por essa via.
A Luz Saúde, S.A., com sede na Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, nº 17, 9º, 1070-313 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e pessoa coletiva 504 885 367, (“Luz Saúde”) é responsável pelo tratamento de dados pessoais do Utilizador no contexto do Avaliador de Saúde.
A recolha dos dados pessoais ocorrerá na plataforma avaliador-de-saude.luzon.hospitaldaluz.pt operada pela entidade Habit Analytics PT, Lda. (“Habit”). Os dados pessoais serão tratados pela Habit por conta da Luz Saúde, na qualidade de sua subcontratante, no contexto dos serviços prestados à Luz Saúde, e com respeito das obrigações contratualmente estabelecidas.
No contexto do Avaliador de Saúde são tratados dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades e com base no seguinte fundamento de licitude:
Finalidade | Categorias de Dados | Fundamento de Licitude |
Prestação do serviço Avaliador de Saúde e disponibilização do relatório final ao Utilizador | endereço de e-mail, número de cliente (no caso de preenchimento do Avaliador de Saúde iniciado via MY LUZ para integração no acervo documental relativo ao Cliente da Luz Saúde), e dados relativos à saúde preenchidos pelo Utilizador aquando do preenchimento do questionário, incluindo dados sobre o bem-estar, condicionantes socioeconómicos e/ou comportamentais do Utilizador. | Prestação do serviço ao Utilizador (art. 6.º, n.º 1 al. b) do RGPD). Os dados relativos à saúde são tratados com fundamento no consentimento do Utilizador (art. 9.º, n.º 2 al. a) do RGPD) |
Análise estatística e estudos sobre dados agregados, para a identificação de necessidades de melhoria dos serviços prestados, de criação de novos produtos ou publicação de benchmarks | Respostas constantes nos formulários submetidos relativas ao estado de saúde de cada Utilizador bem como relativos ao bem-estar, condicionantes socioeconómicos e/ou comportamentais do Utilizador. Os dados recolhidos através do questionário serão tratados, através da utilização dos meios técnicos que permitem a anonimização dos dados, garantindo que não existe qualquer a associação entre os dados recolhidos e o seu titular (Utilizador) | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1 al. f) do RGPD) |
Envio de e-mail marketing e cancelamento dessa opção Nota: Os Utilizadores poderão, a qualquer momento, cancelar o envio destas comunicações através da opção opt-out disponibilizada nessas comunicações em cada e-mail enviado pela empresa prestadora de serviços. | endereço de e-mail do Utilizador | Consentimento (cfr. artigo 6.º n.º1 al. a) do RGPD) |
Conservação do relatório com os resultados do Avaliador de Saúde MY LUZ no acervo documental dos Utilizadores que sejam clientes da Luz Saúde (finalidade reservada para os Utilizadores que efectuem o preenchimento via MY LUZ) | e-mail e MPI | Prestação do serviço ao Utilizador (art. 6.º, n.º 1 al. b) do RGPD). Os dados relativos à saúde são tratados com fundamento no consentimento do Utilizador (art. 9.º, n.º 2 al. a) do RGPD) |
Em caso de autorização, e na eventualidade dos Utilizadores partilharem os resultados obtidos com algum médico da Luz Saúde e/ou carregarem alguma informação no seu MY LUZ, a Luz Saúde poderá utilizar/seleccionar os relatórios finais do Avaliador de Saúde constantes no acervo documental dos Utilizadores que sejam clientes da Luz Saúde para avaliar a sua elegibilidade para a participação em estudos de investigação clínica, bem como, para contactá-los com vista à participação em ações de investigação clínica e/ou recomendá-lo a serviços de saúde das Unidades da Luz Saúde para a realização de diagnósticos de acompanhamento. Para que não subsistam dúvidas, sem o seu consentimento expresso, livre, informado e esclarecido, a Luz Saúde não procederá a este tipo de seleção e/ou recomendação, nem partilhará quaisquer dados pessoais com parceiros de investigação, nem utilizará dados pessoais dos Utilizadores para a participação nos supramencionados estudos.
2. Partilha dos dados pessoais
Os dados do Utilizador poderão ser transmitidos entre a Luz Saúde e as entidades por esta subcontratadas para as finalidades indicadas no ponto anterior, nos termos dos contratos em vigor celebrados com estas entidades.
Os dados pessoais do Utilizador poderão ainda ser comunicados a entidades terceiras quando a Luz Saúde considere tais comunicações necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A Luz Saúde procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais do Utilizador acontece no Espaço Económico Europeu (EEE). Sem prejuízo, caso ocorram transferências internacionais de dados pessoais, a Luz Saúde implementará as medidas necessárias adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados objeto de tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências (garantindo que os dados pessoais são transferidos quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente a um determinado país ou quando sejam implementadas as salvaguardas adequadas previstas na lei para garantir a segurança dos dados, tais como, a celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e, quando necessário, a adoção de medidas suplementares adequadas a garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente no EEE).
3. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador não serão conservados num formato que permita a identificação do Utilizador. A conservação de um e-mail e/ou número de cliente, para o caso dos Utilizadores provindos do MY LUZ, ocorrerá apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo de tal período se estender pelo tempo de duração de eventual procedimento administrativo ou processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
As respostas ao Avaliador de Saúde, em associação a dados de contacto do Utilizador serão conservados na plataforma avaliador-de-saude.luzon.hospitaldaluz.pt pelo prazo máximo de 90 dias, caso o Utilizador tenha fornecido o seu endereço de e-mail. Este período prevê o acesso ao relatório através de um link html, formato este alternativo enviado juntamente com aquele em .pdf , bem como o envio de comunicações de marketing relativas aos serviços recomendados no Avaliador de Saúde, caso o Utilizador tenha prestado o consentimento para esse efeito. Ao fim dos 90 dias, os dados dos Utilizadores, entenda-se o relatório elaborado e o e-mail fornecido serão definitivamente apagados e irrecuperáveis.
Não obstante, a Luz Saúde indexará, automaticamente, os resultados dos avaliadores de saúde ao acervo digital dos Utilizadores provindos do MY LUZ, contando este documento apenas como um elemento fornecido pelo Utilizador, ao qual serão aplicados os prazos legais de conservação previstos no regulamento arquivístico para os Hospitais, constante na Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio. Qualquer Utilizador pode optar por responder o questionário através do portal da Luz Saúde para que não ocorra a indexação acima indicada.
4. Medidas técnicas e organizativas adotadas
A Luz Saúde implementa as medidas de carácter técnico e organizativo necessárias à proteção dos dados pessoais do Utilizador, contra a respetiva destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos.
Estas medidas devem assegurar, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação, um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento de dados pessoais apresente e à natureza dos dados pessoais a proteger. Entre essas medidas salientam-se as seguintes: (a) a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando adequado; (b) a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; (c) a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; (d) um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
5. Direitos do Utilizador
Nos termos da lei, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. O Utilizador poderá igualmente retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O Utilizador poderá exercer estes direitos e/ou pedir mais informações sobre os termos do tratamento de dados pessoais pela Luz Saúde através da apresentação de um pedido escrito dirigido para o endereço de e-mail dpo@luzsaude.pt ou para a morada Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 9.º andar, 1070-313 Lisboa.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador pode ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus dados não estão a ser legitimamente tratados pela Luz Saúde.
6. Contactos
O Utilizador poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Grupo Luz Saúde para obter mais informações e/ou esclarecer questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos neste Aviso de Privacidade através da apresentação de pedido escrito para o endereço de e-mail dpo@luzsaude.pt ou para a morada Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 9.º andar, 1070-313 Lisboa.
7. Alterações ao Aviso de Privacidade
A Luz Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou alterações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas. Caso as alterações sejam substanciais quanto à forma como os dados são tratados, o Utilizador será informado das mesmas, para os dados de contacto disponibilizados.
Data da última atualização: 09/04/2024", "en": "
Privacy and Personal Data Protection Notice
Health Checkpoint
This Privacy and Personal Data Protection Notice (“Privacy Notice” or “Notice”) regulates the processing of personal data of users of the Health Checkpoint (“User” or “Users”) made available through Luz Saúde 's digital channels.
Users are guaranteed respect for their privacy, through the adoption of the necessary measures to protect their personal data, in accordance with the provisions of Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of April 27, 2016, on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and the free movement of such data (“General Data Protection Regulation” or “GDPR”), complemented by national or European legislation, by interpretations and guidelines issued by European and national authorities, by standard contractual clauses approved by the European Commission or by supervisory authorities, as well as by any relevant case law.
The provision of personal data in the context of the Health Checkpoint implies the knowledge and acceptance by the User of the conditions contained in this Privacy Notice.
1. Personal data processing
Filling the Health Checkpoint questionnaire does not imply the provision of information by the User that allows, by itself, to directly or indirectly identify the User. However, in order for a User to access their final Health Checkpoint report, they must indicate their email address to receive it in this way.
Luz Saúde, S.A., with headquarters at Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 9º, 1070-313 Lisbon, registered with the Lisbon Registry of Companies with the unique registration number and legal entity 504 885 367, (“Luz Saúde”) is deemed the data controller and responsible for the processing of personal data of the User in the context of the Health Checkpoint.
The collection of personal data will take place on the avaliador-de-saude.luzon.hospitaldaluz.pt/?lang=en platform operated by Habit Analytics PT, Lda. (“Habit”). Personal data will be processed by Habit on behalf of Luz Saúde, as its processor, in the context of the services provided to Luz Saúde, and with respect to the contractually established obligations.
In the context of the Health Checkpoint, the User's personal data is processed for the following purposes and based on the following legal basis:
Purpose | Data Categories | Foundation of Licitude |
Provision of the Health Checkpoint service and availability of the final report to the User | Email address, internal customer number (in the case of completing the Health Checkpoint initiated via MY LUZ to be integrated into the documentary collection relating to the Luz Saúde Client), and health-related data filled in by the User when completing the questionnaire, including data on the User's well-being, socioeconomic and/or behavioral conditions. | Provision of the service to the User (art. 6, paragraph 1 a. b) of the GDPR). Health data is processed based on the User's consent (art. 9, paragraph 2 a) of the GDPR) |
Statistical analysis and studies on aggregated data, to identify needs to improve the services provided, the creation of new products or the publication of benchmarks | Answers given on the submitted forms relating to the health status of each User as well as related to the User's well-being, socioeconomic and/or behavioral conditions. The data collected through the questionnaire will be processed, using technical means that allow the anonymization of the data, ensuring that there is no association between the data collected and the data subject (User) | Legitimate interest of the data controller (art. 6, paragraph 1 a. f) of the GDPR) |
Sending email marketing and cancelling this option Note: Users may, at any time, cancel these communications through the opt-out option provided in these communications in each e-mail | User's email address | User's consent (see article 6 paragraph 1 letter a) of the GDPR) |
Conservation of the report containing the results of the MY LUZ Health Checkpoint in the documentary collection of Users who are clients of Luz Saúde (purpose reserved for Users who fill out via MY LUZ) | User's email address and MPI | Provision of service to the User (Article 6 (1) b) GDPR). Health-related data is processed based on the User's consent (Article 9 (2) a) GDPR) |
In case of authorization, and in the event that Users share the results obtained with a Luz Saúde doctor and/or upload some information to their MY LUZ, Luz Saúde may use/select the final reports of the Health Checkpoint contained in the documentary collection of Users who are Luz Saúde clients to assess their eligibility to participate in clinical research studies, as well as to contact them with a view to participating in clinical research actions and/or to recommend them to health services of Luz Saúde Health Units for carrying out follow-up diagnoses. For the avoidance of doubt, without the User’s express, free, informed and clarified consent, Luz Saúde will not make this type of selection and/or recommendation, nor will it share any personal data with research partners, nor will it use Users' personal data to participate in the above-mentioned studies.
2. Sharing of personal data
The User's personal data may be transmitted between Luz Saúde and the entities subcontracted by it (processors) for the purposes indicated in the previous point, under the terms of the current contracts concluded with these entities.
The User's personal data may also be communicated to third parties when Luz Saúde considers such communications necessary or appropriate in light of applicable law, compliance with legal obligations/court orders, or to respond to requests from public or government authorities.
Luz Saúde will seek to ensure that the processing of the User's personal data takes place in the European Economic Area (EEA). Without prejudice, if international transfers of personal data occur, Luz Saúde will implement the necessary appropriate measures underapplicable law to ensure the protection of the data subject to such transfer, strictly complying with the legal provisions regarding the requirements applicable to such transfers (ensuring that personal data is transferred when there is an European Commission’s adequacy decisione in relation to a particular country or when the appropriate safeguards provided by law are implemented to guarantee the data security, such as the conclusion of s standard contractual clauses for data transfers adopted by the European Commission and, when necessary, the adoption of appropriate additional measures to ensure that personal data enjoy a level of protection essentially equivalent to that existing in the EEA).
3. Retention of personal data
The User's personal data will not be kept in a format that allows the User to be identified. The retention of an e-mail and/or customer number, in the case of Users coming from MY LUZ, will occur only for the period necessary for the purposes for which they are processed, without prejudice to such period extending to the duration of any administrative proceeding or judicial process and up to a limit of 6 (six) months after the final judgment.
The answers to the Health Checkpoint, in association with the User's contact details, will be stored on the avaliador-de-saude.luzon.hospitaldaluz.pt/?lang=en platform for a maximum period of 90 days, if the User has provided their email address. This period provides User’s access to the report through an html link, an alternative format sent together with the one in .pdf , as well as the reception of marketing communications regarding the services recommended on the Health Checkpoint, if the User has provided consent for that purpose. At the end of 90 days, Users' data, including the report prepared and the e-mail provided, will be permanently deleted and unrecoverable.
Luz Saúde will automatically index the results of the Health Chekpoint into the digital collection of Users coming from MY LUZ, counting this document only as an element provided by the User, to which the legal retention periods provided in the archival regulation for Hospitals, as set forth in Ordinance No. 247/2000, of May 8th, will be applied. Any User can choose to answer the questionnaire through the Luz Saúde portal to prevent the above-mentioned indexing from occurring.
4. Technical and organizational measures
Luz Saúde implements the technical and organizational measures necessary to protect the User's personal data, against accidental or unlawful destruction, loss, alteration, dissemination or unauthorized access, especially when the treatment involves their transmission over a network, as well as against any other form of illegal treatment of the same.
These measures must ensure, taking into account the available technical knowledge and the costs resulting from their application, an adequate level of security in relation to the risks posed by the processing of personal data and the nature of the personal data to be protected. These measures include the following: (a) the pseudonymization and encryption of personal data, when appropriate; (b) the ability to ensure the permanent confidentiality, integrity, availability, and resilience of treatment systems and services; (c) the ability to re-establish the availability and access to personal data in a timely manner in the event of a physical or technical incident; (d) a process for regularly testing, evaluating, and evaluating the effectiveness of technical and organizational measures to ensure the safety of processing.
5. User Rights
Under the terms of the law, the User may request, at any time, when applicable, access to personal data concerning them, as well as their rectification, elimination or limitation of their processing, the portability of their data, or oppose the processing. The User may also withdraw their consent to the processing of the data at any time, which does not, however, invalidate the treatment carried out up to that date based on the consent previously given.
The User may exercise these rights and/or request more information about the terms of the processing of personal data by Luz Saúde by submitting a written request to the e-mail address dpo@luzsaude.pt or to the address Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 9th floor, 1070-313 Lisbon.
Without prejudice to any other form of administrative or judicial remedy, the User may also submit a complaint to the Portuguese Data Protection Authority (Comissão Nacional de Proteção de Dados), if they consider that their data are not being lawfully processed by Luz Saúde.
6. Contacts
The User may contact the Data Protection Officer (DPO) of Grupo Luz Saúde for more information and/or to clarify questions regarding the processing of their personal data under the terms set out in this Privacy Notice by submitting a written request to the e-mail address dpo@luzsaude.pt or to the address Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 9th floor, 1070-313 Lisbon.
7. Changes to the Privacy Notice
Luz Saúde reserves the right, at any time, to make modifications or changes to this Privacy Notice, those changes being duly updated. If the changes are substantial in terms of the way in which the data are processed, the User will be informed of them, using the contact details provided.
Date of last update: 09/04/2024